Liminares garantem matrícula em universidades

Prefeito deve exonerar de parentes que ocupam cargos comissionados

Justiça confirma que MEC pode supervisionar cursos de direito

Deixar de apresentar o valor dos honorários não acarreta extinção do processo

Portador de miopia não pode ser eliminado de concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

AMB reclama de ato do TJ-RJ que teria descumprido decisão do Supremo sobre proibição de nepotismo

Recurso que não ataca fundamentos da sentença não é conhecido

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

STF nega recurso de habeas corpus a Law Kin Chong

Anistia só para quem foi prejudicado exclusivamente por motivo político

Motivo político.

Noiva tem direito a recebimento de indenização da CEF por danos morais

Noiva tem o direito de ser indenizada por danos morais.

Justiça decide que Lei Cidade Limpa é constitucional

Negada concessão de bolsa-escola a professores vinculados ao Ministério da Defesa

Exibição de documentos. Conta corrente. Réu exibe o contrato e os extratos. Exibição de "memorial analítico descritivo de forma pormenorizada" e dos "demonstrativos contábeis das operações".

Pena cumprida por preso foragido não pode ser desconsiderada

Justiça de Minas deixa aluna do ensino médio entrar na faculdade

Segunda Turma nega segurança a advogados acusados de calúnia

Complexidade de processo pode dilatar prazos processuais

Liminar garante a advogado sem procuração acesso a processo do TCU

Indulto somente a réu doente que requer cuidado contínuo